Escravos


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Escravos

Por Leonardo Andrade

A condição de escravo identifica-se com o estado de dependência total de uma pessoa por outra, sendo que o escravo, privado dos meios de produção, se mantém como propriedade privada do seu senhor, que pode apropriar-se do seu trabalho, vendê-lo e em alguns casos, matá-lo. O patrão dispõe de seu trabalho e de sua vida. É direito do dono expropriar as energias do escravo e tudo mais que ele possa ter produzido (objetos, seu talento, sentimentos, sonhos de liberdade, etc), trocar, vender ou mesmo eliminar tudo isso, o que, em muitos casos, pode envolver a própria vida do escravo.


Escravos do aço
“ Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”

Esse trabalho aborda a violação de um direito fundamental do ser humano, a liberdade. Mais de um século depois de abolida a escravidão oficial no Brasil, o crime continua sendo praticado com a quase certeza da impunidade, principalmente em áreas de difícil acesso na Amazônia. A escravidão contemporânea dispensa grilhões, porém é mais perversa, pois o cativo não é considerado um bem: é aliciado, explorado e descartado.Enfocamos uma face pouco conhecida da cadeia produtiva do aço: a que emprega mão-de-obra escrava na produção de carvão para as siderúrgicas que exportam ferro gusa. Esse sistema arcaico alimenta um mercado de produção globalizada que faz uso intensivo de energia, tecnologia e capital, mas pouco se importa com as vidas humanas.

A situação é grave e precisa ser enfrentada de forma corajosa. Um enorme desafio se coloca para a nação: construir um modelo de desenvolvimento sustentável, que equilibre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O trabalho escravo é um dos temas focalizados nas atividades do IOS. Somam-see esforços à campanha desenvolvida pelo governo, sociedade civil e organismos internacionais para erradicar esse mal. Evidentemente, não se pretende crucificar o setor siderúrgico brasileiro, gerador de milhares de empregos e com importante papel nas exportações brasileiras.O que precisa se fazer é , contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. E conscientizar as empresas para que ajam com responsabilidade social e se aliem a essa campanha.Também julga-se fundamental que as corporações respeitem a Constituição Federal e as normas internacionais de trabalho, bem como busquem parcerias com as representações legítimas dos trabalhadores.

O trabalho de erradicação da escravidão deve muito a várias instituições: Organização Internacional do Trabalho, Governo do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral dos Migrantes, Contag, CUT Brasil, ONG Repórter Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Tribunal Superior do Trabalho e tantas outras. Como também aos militantes de direitos humanos funcionários públicos que colocam sua segurança em risco para libertar os cativos.



Conselho Editorial
Quando se fala de trabalho escravo, a imagem recorrente é de uma lembrança do passado, restrita aos livros de História. Infelizmente isso não é verdade. A escravidão permanece até os dias de hoje, não apenas nos países pobres como nos desenvolvidos. Produto da desigualdade e da impunidade, ela uma grave doença social. Em sua forma contemporânea apresenta-se nas mais diversas formas: da prostituição infantil ao tráfico de órgãos, do tráfico internacional de mulheres à exploração de imigrantes ilegais e à servidão por dívida. As legislações modernas proíbem a escravidão, mas isso não tem impedido que gente inescrupulosa se beneficie do trabalho de cativos. Nenhuma região do planeta está livre desse flagelo. abordamos o tema no contexto brasileiro, com foco no trabalho escravo em carvoarias na Amazônia. O Brasil é reconhecido pela OIT(Organização Internacional doTrabalho) como exemplo para o mundo, por admitir o problema e atacá-lo de frente. Mas se não receber apoio da sociedade, o governo terá poder limitado de ação.



Situação no Brasil
O número de trabalhadores escravizados no Brasil varia de 25 mil, segundo cálculo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) a 40 mil, pela estimativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Pecuária e desmatamento respondem por três quartos da incidência de trabalho escravo. Atividades agrícolas, de extração de madeira e produção de carvão também registram muitos casos. Só a partir de 1993 o problema entrou de fato na agenda nacional, a partir de denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos, OIT, Nações Unidas e outras instituições. Em 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho.A medida foi um avanço, pois livrou os fiscais locais de pressões e possibilitou melhor planejamento das ações em parceria com outros órgãos. “A presença de agentes da Inspeção do Trabalho e policiais federais tem grande repercussão junto à comunidade local”, afirma a secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela.



Resultados
As estatísticas da Secretaria de Inspeção do Trabalho dão dimensão dos bons resultados obtidos. Entre 1995 e 2003 foram fiscalizadas 1.011 fazendas e libertados 10.726 trabalhadores. Se incluído o primeiro semestre de 2004, o número de trabalhadores libertados é de cerca de 16 mil. Quase toda a semana há notícias de mais operações bem sucedidas. O estado com maior número de libertados é o Pará, seguido do Mato Grosso, Bahia e Maranhão. Em março de 2003 o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva lançou o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e constituiu uma comissão nacional para colocá-lo em execução. O plano reúne 76 medidas de combate à prática.Entre elas, projetos de lei para confiscar terras em que for encontrado trabalho escravo, suspender o crédito de fazendeiros escravocratas e transferir para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos.

Na avaliação do jornalista Leonardo Sakamoto coordenador da ONG Repórter Brasil,que representa a sociedade civil na Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), a implantação do plano tem sido lenta: “Muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista e na incapacidade do governo federal de integrar setores sob sua administração”. Para Sakamoto, o governo Lula tem obtido bons resultados quanto ao combate. Um exemplo é o número de libertados em 2003: cerca de 5 mil trabalhadores, quase a metade da soma dos oito anos em que o Grupo Móvel atua. Contudo, ele acha que na prevenção as medidas ainda são incipientes: “A erradicação do trabalho escravo passa pela reforma agrária, pela geração de emprego e pela melhoria das condições sociais”, sintetiza.



Dificuldades
O governo ainda patina no bloqueio às restrições de crédito para os que usam mão-de-obra escrava. Mais de um ano depois de lançamento do Plano Nacional de Erradicação, a medida ainda não saiu do papel. Em novembro de 2003 o governo divulgou uma “lista suja” de 52 empresas e indivíduos com condenação definitiva na esfera administrativa. O objetivo era proibir o financiamento público, repasses de fundos constitucionais e benefícios fiscais a quem cometeu esse crime. Mas o Ministério da Fazenda e o Banco Central ainda não criaram mecanismos para que essa restrição seja colocada em prática. “Até o final deste governo o trabalho escravo será erradicado”, assegura o secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Ele tem confiança de que o projeto de confisco de terras dos escravocratas, quando aprovado, será um golpe mortal nesse tipo de crime. O secretário cita, entre os indicadores de avanço, os 106 inquéritos policiais e as 35 ações penais em curso. Sobre prevenção, o secretário de Direitos Humanos recomendou a outros órgãos do governo que todas as cidades identificadas como origem dos escravizados sejam incluídas em programas sociais como Fome Zero, Bolsa Família, Brasil Alfabetizado, de microcrédito e de apoio à agricultura familiar. Em relação à cadeia produtiva, ele afirma não acreditar que as empresas ajam por má fé, e sim por desconhecimento.



Breve Histórico
A primeira denúncia documentada sobre trabalho escravo ilegal no Brasil apareceu no livro Memórias de um colono no Brasil, publicado em 1858 na Suíça. Seu autor, Thomaz Davatz, relatou sistema de servidão por dívida na Fazenda Ibicaba, de propriedade do senador Nicolau Vergueiro, onde cerca de mil imigrantes suíços, alemães e portugueses plantavam café.

A empresa do senador, “Vergueiro e Companhia”, foi pioneira no recrutamento de mão-de-obra européia para substituir os escravos africanos. Financiava a viagem e o imigrante tinha de quitar sua dívida trabalhando por pelo menos quatro anos. Davatz liderou em 1856 uma insurreição contra esse sistema, a “Revolta dos Parceiros”.

Seu livro causou forte impressão na Europa e inibiu o ciclo da imigração.Em 1888, a Lei Áurea declarou extinta a escravidão legalizada no Brasil. Mas o trabalho escravo prosseguiu de forma ilegal e novas formas surgiram em diversas regiões: nas fazendas de café do Sudeste, vitimando também os imigrantes italianos e japoneses; nas plantações de algodão e açúcar do Nordeste; no extrativismo de borracha na Amazônia.

Nas décadas de 1970 e 80, a política de ocupação da Amazônia adotada pela ditadura militar agravou o problema. Incentivos fiscais e créditos subsidiados oferecidos pela Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) a empresas nacionais e multinacionais levaram à construção de muitos empreendimentos agropecuários. Fortunas em dinheiro público foram drenadas. Grandes extensões de floresta, destruídas para a criar pastos e plantações.

Também houve danos enormes a comunidades indígenas, populações nativas e migrantes assalariados rurais.



Definição
A Convenção 29 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) considera trabalho forçado “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de alguma punição e para o qual o dito indivíduo não se apresentou voluntariamente”.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, estabelece pena de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à “condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A CPT tem desempenhado um papel fundamental na denúncia das ocorrências de trabalho escravo, coleta de depoimentos, elaboração de estatísticas e na proteção da vida das testemunhas –peões que conseguiram fugir das fazendas onde eram cativos.

Em 1970, Dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia (MT), divulgou o documento “Feudalismo e Escravidão no Norte do Mato Grosso”, que denunciava a ocorrência sistemática de escravidão por dívida. Por conta de suas pregações em favor da reforma agrária e dos humildes, incomodou fazendeiros, o governo militar e até a Santa Sé. Também recebeu várias ameaças de morte.

Um fato recente que chocou o país foi o assassinato de quatro inspetores do trabalho em janeiro de 2003. Eles foram emboscados e mortos a tiros numa estrada no município de Unaí (MG), a 100 km de Brasília. O fato levou o Ministério do Trabalho a reforçar as medidas de segurança de seus fiscais. Quando em missão de combate ao trabalho escravo, eles viajam sempre acompanhados de policiais federais.

Outro ameaçado com freqüência é o coordenador da campanha contra o trabalho escravo da CPT, frei Xavier Plassat. Com o conhecimento de quem dedica a vida a esta causa, o religioso afirma: “Erradicar o trabalho escravo é muito mais complicado que tirar simplesmente um trabalhador da escravidão e punir o infrator. É importante mudar o rumo desse modelo de desenvolvimento que vem consumindo, sem nunca se saciar, florestas e vidas humanas”.

Frei Plassat resume os desafios fundamentais que precisam ser enfrentados para a erradicação do trabalho escravo: “Intensificação da repressão; integração melhor do Grupo Móvel; fim da impunidade; sanções econômicas pesadas aos escravocratas; confisco da terra; corte de financiamento; multas pesadas e indenizações por danos; determinação da competência federal; rito acelerado e, sobretudo, geração de emprego e renda, reforma agrária e qualificação nas regiões de origem dos trabalhadores”.

Cria-se assim, de maneira fraudulenta, dívidas que se tornam impagáveis na prática. Assim, é preciso ter em conta que trabalho escravo, ou forçado, é diferente de trabalho degradante, não-remunerado e outros. A superexploração do trabalho e o descumprimento da legislação trabalhista também devem ser objeto de repúdio,ação sindical e processo judicial, mas não constituem trabalho forçado desde que o trabalhador possa abandonar o emprego (pedir demissão). Condições degradantes de trabalho sempre acompanham o trabalho forçado, mas são coisas distintas.




Siderúrgicas e trabalho escravo em carvoarias na selva amazônica
Esta é a ponta inicial de uma cadeia de produção que envolve, com diversos graus de responsabilidade, gigantes industriais. Empresas controladas pelos grupos Queiroz Galvão e Gerdau são acusadas pelo Ministério Público Federal de se beneficiarem da escravidão para produzir ferro gusa. A Companhia Vale do Rio Doce e a maior produtora de aço dos Estados Unidos, Nucor Corporation, relacionam-se comercialmente com essas empresas. Uma atividade econômica bilionária tem em sua base a violação dos direitos humanos. Carvoaria na região de Açailândia (MA)

A Amazônia brasileira produz o melhor ferro gusa do mundo, usado principalmente na produção de peças automotivas. É um mercado que movimenta 400 milhões de dólares anuais somente na região Norte – 2,2 milhões de toneladas/ano – e tem como principal compradora a indústria siderúrgica dos Estados Unidos. Esse gusa alimenta um mercado de alta tecnologia, o dos aços especiais. A produção, contudo, tem na base de sua cadeia de valor uma das piores formas de exploração humana: o trabalho escravo, que acontece em carvoarias localizadas na floresta amazônica.

Vivem lá homens que perderam a liberdade, não recebem salários, dormem em currais, comem como animais,não têm assistência médica e, em muitos casos, são vigiados por pistoleiros autorizados a matar quem tentar fugir. Esses trabalhadores, em sua maioria,não sabem ler nem escrever. Em geral, esqueceram a data do aniversário. Têm dificuldades de se expressar, sentem medo, vivem acuados e não gostam de falar sobre si mesmos. Quase sempre, não possuem carteira de identidade nem título de eleitor. São como fantasmas, com futuro incerto. As carvoarias da Amazônia são controladas por 13 siderúrgicas com sede no Maranhão e no Pará. Algumas economia, com atuação em quase todo o território brasileiro é dono da Simasa e da Pindaré. O grupo Gerdau controla a Margusa. Simasa e Margusa são acusadas pelo Ministério Público do Trabalho de usarem mão-de-obra escrava em carvoarias ilegais. Esse carvão é usado na produção do ferro gusa exportado aos Estados Unidos para a produção de aço, que por sua vez é matéria prima. A Vale d
o Rio Doce e a Nucor não estão sendo acusadas de envolvimento direto com o trabalho escravo.Contudo, fazem negócios comerciais com empresas envolvidas na exploração de trabalho escravo. A sociedade, a Constituição brasileira normas internacionais e até os princípios de responsabilidade social empresarial, como se pode ler mais adiante, não admitem o uso de escravidão em nenhum elo da cadeia produtiva. Para produzir gusa é preciso utilizar, principalmente, carvão e minério de ferro. O carvão vem de milhares de pequenas carvoarias que queimam madeira da floresta nativa. O minério é fornecido pela Companhia Vale do Rio Doce, que também fornece a logística necessária para a exportação do gusa produzido por Simasa e Margusa: uma ferrovia e o terminal portuário de sua propriedade no litoral do Maranhão. O principal comprador do ferro gusa que tem na sua cadeia de produção o trabalho escravo é a Nucor Corporation, maior produtora de aço dos Estados Unidos. Essa corporação usa o ferro gusa para produzir insumos que a
bastecem a maioria das indústrias automotivas americanas. Carros norte-americanos, de diversas marcas, saem da linha de produção montados com aços especiais que tiveram trabalhadores escravizados no primeiro elo da cadeia produtiva. Nucor e Vale do Rio Doce são sócias no projeto de uma siderúrgica de ferro gusa, que também será instalada na região Norte. Terá capacidade de produzir segundo informações divulgadas pela Nucor, 380 mil toneladas de ferro gusa por ano, com possibilidade de dobrar esse volume no futuro. A Nucor diz que esse ferro será produzido de forma não agressiva ao meio ambiente, com carvão proveniente de madeira de reflorestamento Praticamente toda a lenha usada para fazer carvão provém de mata primária.

O interesse das siderúrgicas pela Amazônia acontece porque a região tem imensas reservas minerais e muito atraente para quem busca produzir a baixo custo: tem mão-de-obra barata e madeira em abundância. Em alguns casos, essa mão-de-obra não custa praticamente nada. A madeira sai da floresta quase de graça, muitas vezes retirada ilegalmente e sem autorização dos órgãos ambientais. Some-se a isso a brutal concorrência comercial entre as empresas em escala global e tem-se um quadro de pressões crescentes sobre o meio ambiente e as condições de trabalho. A indústria brasileira, segundo reportagem do New York Times (“Brasil quer se tornar gigante mundial na produção de aço”, 21/05/2004), está se mobilizando para atender a demanda da China por aço e pretende investir bilhões de dólares para aumentar a capacidade produtiva em mais de 30% nos próximos quatro anos. O jornal americano refere-se ao Brasil como “afortunado” ao relacionar três aspectos que levam o país a buscar protagonismo na indústria global do aço: matéria-prima abundante, excelência tecnológica e mão-de-obra barata.

Na mesma reportagem, o diretor-executivo de planejamento estratégico da Vale do Rio Doce, Gabriel Stoliar, comenta: "O que estamos presenciando é uma enorme janela de oportunidade para o crescimento da indústria siderúrgica brasileira, e de forma grandiosa. Mas não podemos perder tempo. O momento para investir é agora, de forma que possamos garantir o nosso lugar no mundo". O presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, afirma que o Brasil é particularmente importante para os chineses devido ao minério de ferro. O que não se comenta é que uma das supostas vantagens estratégicas do Brasil, a mão-de-obra barata, é obtida em parte com exploração do trabalho degradante e escravo.

Os carvoeiros trabalham sem nenhum equipamento de proteção exigido por lei, como luvas e botas.




Falta de Benefícios
Pior que gado Mesmo nas carvoarias onde não existe trabalho escravo, a legislação é sistematicamente descumprida. Os trabalhadores não recebem equipamentos de proteção individual, não têm alojamento nem assistência médica. Também não são registrados em carteira nem têm direito aos benefícios legais. É uma realidade assustadora , define o procurador do Ministério Público do Trabalho em São Luís (MA), Maurício Pessoa Lima. Em inspeções realizadas em carvoarias, o gado vive em melhores condições que os trabalhadores. Em um relatório de inspeção realizada em carvoarias ligadas à Simasa e à Margusa, entre os dias 8 e 17 de março deste ano, o procurador do trabalho Luercy Lino Lopes apontou o envolvimento direto das siderúrgicas com o trabalho escravo. Escreveu Lopes: “De um modo geral, em todas as carvoarias inspecionadas observou-se: (...) O trabalho é realizado em condições absolutamente aviltantes e degradantes, em total ofensa à própria dignidade dos trabalhadores, o que, segundo entendo pela atual redação do artigo 149 do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta pertinente à redução à condição análoga à de escravo”.

Em outro trecho, o procurador acrescenta: “Raramente algum trabalhador é flagrado de posse de EPI (equipamento de proteção individual); trabalham em meio à fuligem e fumaça de carvão, sem camisa ou com a camisa toda rasgada e suja; com calção sem botinas e luvas. Em nenhuma das carvoarias vistoriadas foi encontrada água potável”.



Reincidência
O uso de trabalho escravo envolvendo siderúrgicas não é recente. Em 1995, ano em que o Ministério do Trabalho criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, quatro siderúrgicas localizadas no Mato Grosso e em Minas Gerais foram acusadas de manter trabalhadores escravos em carvoarias. No Mato Grosso, a pequena cidade de Ribas do Rio Pardo se tornou uma espécie de pólo escravagista, com denúncias em vários setores da economia. No ano seguinte surgiram pela primeira vez, nos relatórios do Grupo Móvel, os nomes de siderúrgicas ligadas a grandes conglomerados econômicos. É o caso da siderúrgica Pindaré, da Queiroz Galvão, com sede em Açailândia (MA). Ela aparece em relatórios do Grupo Móvel em 1996, 1997, 1998, 2002 e 2003. A Simasa, também da Queiroz Galvão, aparece pela primeira vez em 2002, tornando-se freqüente desde então. A Margusa, comprada pela Gerdau no dia 2 de dezembro de 2003, aparece em março de 2004.

Em nenhuma carvoaria foi encontrada água potável, mas sim sujeira no local de armazenamento de água.


Gusa e degradação ambiental
A necessidade de carvão vegetal por parte das siderúrgicas é gigantesca. Segundo o pesquisador do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia, Maurílio de Abreu Monteiro, para a produção de uma tonelada de ferro gusa é preciso queimar 2,6 toneladas de madeira. Como a produção de gusa na região Norte em 2003 foi de 2,2 milhões de toneladas, isso representa a queima de 5,7 milhões de toneladas de madeira. “É um processo intensivo e de baixa eficiência energética, que necessita de grande quantidade de carvão. Apenas uma pequena parte da madeira utilizada provém de áreas de reflorestamento, o restante é mata primária”, explica. Na produção de ferro gusa, o carvão cumpre duas funções: como combustível para gerar o calor necessário à operação do alto-forno da siderúrgica e como agente químico para retirar o oxigênio durante o processo. O ferro gusa da Amazônia é considerado o melhor do mundo porque usa o carvão vegetal e não o mineral. O carvão mineral contamina o gusa com altos teores de enxofre e impede que seja aproveitado na produção de aços especiais, usados principalmente pela indústria automotiva. Nos anos 80, quando as primeiras siderúrgicas foram implantadas, discurso das empresas era de que o carvão seria obtido em grandes áreas reflorestadas. Isso não ocorreu, porque obter carvão de mata nativa é bem mais barato. O carvão vegetal tem grande influência nos custos de produção do gusa. Representa mais de um terço do preço final do produto. Em junho, a tonelada de gusa era vendida por 142 dólares, dos quais 55 correspondiam ao custo do carvão. “É o insumo através do qual as siderúrgicas controlam a margem de lucro”, afirma. Mudar a situação nas carvoarias, portanto, requer não apenas boa vontade, como uma nova configuração econômica na indústria do aço, que também leve em conta os custos sociais e trabalhistas da produção do carvão vegetal. Há também as conseqüências da utilização da mata primária em larga escala: exploração predatória dos recursos naturais; desorganização dos espaços urbanos; ampliação das tensões no campo e os conflitos fundiários; trabalho de baixa remuneração e em condições insalubres.As situações encontradas não é considerada como trabalho escravo, mas “trabalho degradante”, o que é diferente. Enquadra- se na condição de trabalho degradante aquele em que o trabalhador não tem registro em carteira, não dispõe de equipamento de proteção, dorme em um curral sem paredes, não tem acesso a água potável ou a assistência média, férias, 13º salário. Em quase 100% dos casos não conta com um banheiro no local de trabalho. O trabalho escravo, segundo a OIT, acontece quando existe coação e privação da liberdade. Em 2003, com a mudança do artigo 149 do Código Penal, o trabalho degradante passou a ser interpretado, por alguns especialistas, como escravidão. É o caso de situações extremamente degradantes como as que são encontradas pelo Grupo Móvel nas carvoarias. Acusa-se Simasa e Margusa de envolvimento com trabalho escravo . É necessária uma imediata investida contra as siderúrgicas. Entre os municípios de Dom Eliseu (PA) e Pastos Bons (MA), foi relacionado a existência de 37 trabalhadores na carvoaria da Simasa e 20 na carvoaria da Margusa.Nessas carvoarias não há salário definido, existe a prática de endividamento do trabalhador (sistema de barracão ou cantina); as condições de conforto e higiene são péssimas.



Atuação ineficiente
Até há pouco tempo, as carvoarias não faziam distinção entre usar adultos e crianças. Atualmente as siderúrgicas entram em pânico quando ouvem falar em menores de 18 anos nas frentes de trabalho. A Simasa, inclusive, detém o selo Empresa Amiga da Criança, concedido pela Fundação Abrinq, uma conceituada organização não governamental. Ao ser questionado sobre a contradição de ter o selo da Abrinq e ser acusada de envolvimento com trabalho escravo, o gerente administrativo da Simasa, Marcelo Almeida, respondeu: “Nós não temos conhecimento de que os trabalhadores das carvoarias vivem nessas condições”. Segundo ele, a Simasa não tem nada a ver com o que acontece nesses lugares: “Apenas compramos o carvão. Eles são fornecedores de matéria-prima e essa é a única relação que temos com essas carvoarias.



Siderurgia e pobreza
O modelo adotado pelas siderúrgicas na Amazônia reforça uma estrutura arcaica, baseada no latifúndio, nas péssimas condições sociais e sanitárias, na baixa remuneração, nas isenções tributárias e na ausência de investimentos que beneficiem a comunidade local. É o que aponta o estudo “Siderurgia na Amazônia oriental brasileira e a pressão sobre a floresta primária”, publicado pelo pesquisador Maurílio de Abreu Monteiro.

Na década de 80, o governo brasileiro iniciou uma política de desenvolvimento que visava industrializar e modernizar a região amazônica. O processo aconteceria graças aos efeitos em cadeia gerados pela edificação de um complexo industrial baseado na exportação. Mas a estratégia não funcionou. Segundo o estudo, o principal elo econômico das indústrias com a região resumiu-se à demanda de carvão vegetal. Apesar de a produção de ferro gusa ter aumentado ano a ano desenhou-se uma situação contraditória. O número de empregos diretos gerados é pequeno se comparado à população (...), não sendo capaz de impulsionar significativas alterações na conformação do mercado de trabalho regional.

Outro aspecto, é a receita tributária proveniente da atividade, também não se mostrou eficiente: As isenções fiscais sobre os lucros dos empreendimentos e sobre a comercialização de seus produtos reduzem significativamente o volume de tributos pagos por essas indústrias. Calcula-se que existam entre 20 mil e 23 mil fornos em funcionamento nas carvoarias da Amazônia. Para operá-los, são necessários entre 10 e 12 mil trabalhadores. Em 2003, a região produziu 1,7 milhão de toneladas de carvão vegetal. As afirmações que se tem não batem com as normas que a Simasa precisou seguir para conquistar o selo da Abrinq. O selo assegura a inexistência de trabalho infantil em todos os elos da cadeia produtiva, mas não fixa regras para o trabalho escravo. Os próprios trabalhadores contam que os fiscais das siderúrgicas percorrem as carvoarias para verificar a existência de crianças. Se encontram uma criança, mesmo que seja o filho da cozinheira, não levam mais carvão. As siderurgicas, fecham os olhos para o trabalho escravo, para as péssimas condições sanitárias e se limitam a checar se não existem crianças. A alegação de que as carvoarias são apenas fornecedoras e não têm nada a ver com a siderúrgica não é aceita pelo Ministério Público do Trabalho nem pelo Ministério do Trabalho. Os órgãos entendem que as siderúrgicas são diretamente responsáveis por tudo o que acontece nesses locais. Isso porque são elas que constróem os fornos usados na queima da madeira que produz o carvão.

As siderúrgicas também exigem exclusividade na entrega do carvão. Se por acaso souberem que se entrega carvão para outro, eles derrubam os fornos.



O Carvão entrando pelos pulmões
" O Brasil é um país que condena e mata o seu próprio futuro", fala Casimiro da Cruz, carvoeiro de 58 anos. Tem voz rouca e barba branca, parece bem mais velho.

" Também, que futuro esse país pode esperar de uma criança que nem eu? Tenho 15 anos e já estou cansado de trabalhar. Ainda tenho sorte. Sei que por aí estão matando meninos e meninas", responde frase por frase,Duarte de Oliveira, neto de Geraldo. Ele agradece a Deus por estar vivo, mas fica triste:

" O Brasil não gosta de mim."

Nos latifundios do interior do Brasil ainda persiste o trabalho escravo, onde o cidadão não tem carteira assinada e é tratado de forma inferior aos animais dos pastos das fazendas.

Acaba de amanhecer na carvoaria da fazenda Nezinha, municipio de Bocaiúva, norte de Minas gerais, Seu Sengué, como é chamado Geraldo, se orgulha de ser considerado um dos melhores carvoeiros da região. Ele e o neto produzem até três caminhôes por mês e, juntos, conseguem tirar R$ 300,00 . Sengué, que aleijou um dos dedos da mão no trabalho, quer mudar de profissão, e Duarte, que trabalha desde os 12 anos, sonha em voltar a estudar.

Avô e neto acabaram de embarreirar ( tampar rachaduras) o forno. Geraldo vai tomar café com a companheira. Otaviana de Jesus, carvoeira de 69 anos. meiga, ela fala do seu velho companheiro. Ele estica o corpo magro e lembra que são apaixonados até hoje.

Lá fora, sentado no chão, o neto mais novo,Ronei, de 7 anos, aguarda o irmão. Duarte abre os braços e salta de cima do forno. Por segundos, é como um grande pássaro.

" Normalmente, somos impedidos de averiguar qualquer coisa.Os jagunços é que nos obrigam a recuar. Por aqui matam gente igual a passarinhos. Várias vezes, fui ameaçada de morte, mas não tenho medo, não.Afinal, tenho que morrer um dia, não tenho?" Aparecida de Oliveira ( presidente do STR de Perdizes).



Sugestão para o código de ética dos carvoeiros
• Iniciar campanha para extinção do atual modelo de carvoaria, envolvendo os governos de Estados e Municípios e siderúrgicas, que são as únicas beneficiadas com o produto final das carvoarias.

• Realização de ação conjunta entre as Delegacias do Trabalho dos locais das carvoarias e das siderúrgicas, objetivando autuar ambas (carvoarias e siderúrgicas) por serem solidárias na exploração dos trabalhadores para obtenção do produto final.

• Ação junto ao Ministério do Trabalho a cada criança, adolescente ou adultos encontrados em situação irregular na empresa que é multada em valores significativos para cada trabalhador neste caso.

• Aprovação de legislação que torne obrigatório às empresas a apresentação de certidão negativa de inexistência de mão-de-obra infantil ou escrava, na ocasião da habilitação para concorrer a todas as modalidades de licitação em nível Federal, Estadual e Municipal, fornecida pelas Delegacias Regionais do Trabalho de cada Estado da Federação.

• Aprovação de legislação proibindo as empresas que se utilizam, direta ou indiretamente, de mão-de-obra infantil ou escrava, em obter financiamento junto às instituições financeiras.

• Aprovação de legislação que vete a exportação de produtos que em alguma fase do seu processo produtivo tenha utilizado mão-de-obra infantil ou escrava;

• Propor dispositivo legal considerando a utilização de mão-de-obra infantil ou escrava crime de natureza penal.




CONCLUSÃO
No mundo todo tem ocorrido mudanças radicais e profundas. Hoje cada vez mais, exige-se que as corporações assumam responsabilidades sociais mais amplas. O assunto abordado requer providências imediatas para a erradicação do trabalho escravo e infantil em carvoarias.Grandes empresas estão envolvidas nesse problema. Essas mesmas empresas que trazem divisas para o País deveriam, obrigar o respeito ao trabalhador " carvoeiro" que é o maior colaborador para as siderurgicas. Dando-lhes condições de vida como um ser humano que merece ser respeitado. Respeitar e proteger o meio ambiente, dar apoio e participação em programas sociais, ajudando assim os governos a combaterem a miséria e as desigualdades sociais.


REFERÊNCIAS
Sites Consultados:



Revista Comunicação Empresarial, n. 32, terceiro trimestre 1999.





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