Lei Eusébio de Queirós

A Lei Eusébio de Queirós (Lei n°581) foi aprovada em 4 de setembro de 1850 e visava a proibição do tráfico de escravos vindos do continente africano ao Brasil.

O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. 


Tentativas anteriores à lei Eusébio de Queirós

Antes da lei Eusébio de Queiroz entrar em sanção, outras legislações fizeram algumas leis para acabar com tráfico negreiro, isso devido principalmente à pressão da Inglaterra.

A primeira legislação, feita em 1831, determinou que todos os escravos que entrassem no Brasil seriam livres, porém esta lei não conseguiu vingar.

Já no ano de 1845, o governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen, que proibia o comércio de escravos entre África e América.

Havia o interesse da Inglaterra pelo fim da escravidão, pois eles tinham abolido o trabalho escravo de suas colônias e sabiam que a mão de obra escrava tornava os produtos mais baratos.

A lei Bill Alberdeen concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.

Mais uma vez, a medida não foi influente o bastante para impedir o tráfico, que seguiu forte ainda que de forma ilegal.


Lei Eusébio de Queirós

Em 1850, o gabinete do império conseguiu enfrentar as resistências de quem era favorável ao tráfico e promulgou a lei Eusébio de Queirós.
Ela se destacou das leis anteriores, pois esta contou com o apoio da polícia e teve uma forte fiscalização no sistema.

A Lei Eusébio de Queirós não surtiu efeitos imediatos e o tráfico ilegal ganhou vitalidade, além de aumentar o tráfico interno de escravos.
Foi somente a partir da década de 1870, com o aumento da fiscalização, que começou a faltar mão de obra escrava no Brasil.

Com a falta de mão de obra, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa como Itália e Alemanha.

Foi nesse período que aumentou muito a entrada de imigrantes europeus no Brasil (notados principalmente nas regiões de São Paulo e do Rio de Janeiro) onde estavam presentes as maiores lavouras de café do país.

A lei Eusébio de Queiroz foi eficaz e importante devido ao fato de que dificultou seriamente a escrivão.

Além disso, essa lei também abriu espaço para outras leis abolicionistas como Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.