OMC (Organização Mundial do Comércio)
A Organização Mundial do Comércio (OMC), reunida por 160 países em 26 de junho de 2014, foi criada em 1995 para substituir o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) que, de 1948 a 1994, foi o instrumento para facilitar e regular o comércio internacional.
Estrutura
A Conferência Ministerial é o órgão de decisão da Organização. A Conferência, que acontece pelo menos uma vez a cada dois anos com a participação de todos os países membros, é a única instância que pode ratificar novos acordos com base em consenso.
O órgão de segundo nível é o Conselho Geral. Reúne-se várias vezes por ano e é composto por representantes dos países membros em Genebra. O Conselho Geral agindo em nome da Conferência Ministerial sobre todos os assuntos da Organização, reúne-se, por vezes, como um órgão de resolução de disputas comerciais entre Estados-Membros e como um órgão para rever as políticas comerciais dos Estados Membros (Organismo de Revisão de Políticas Comerciais).
Abaixo do Conselho Geral, opera-se os Conselhos para a troca de bens, serviços e direitos relacionados com a propriedade intelectual, responsável pelo funcionamento dos acordos da OMC nas áreas da sua competência e de outras comissões que tratam de questões relacionadas com o comércio e desenvolvimento, meio ambiente, acordos comerciais regionais, assuntos administrativos.
Há também outros dois órgãos subsidiários que lidam com acordos plurilaterais (não assinados por todos os membros) e comissões de estudo que relatam suas atividades ao Conselho Geral. Vários outros comitês setoriais operam dentro dos Conselhos acima mencionados.
O Secretariado da OMC está baseado em Genebra e é dirigido pelo Diretor Geral. O Secretariado não tem poderes de decisão e sua principal atividade é fornecer apoio técnico-logístico aos vários Conselhos, Comitês e Conferências Ministeriais, assistência técnica aos países em desenvolvimento para facilitar sua integração ao sistema comercial internacional.
Monitorar e analisar desenvolvimentos no comércio mundial, interagir com a mídia para informar sobre as negociações, fornecer formas de assistência jurídica no processo de resolução de disputas comerciais e fazer recomendações aos países interessados em se unir à Organização.
Site oficial da OMC: wto.org
Os objetivos
O objetivo da Organização é a liberalização progressiva do comércio mundial, a ser perseguida com o instrumento de negociação de acordos comerciais entre os governos dos países membros.
Os princípios gerais inspirados pela Organização dizem respeito à não-discriminação no tratamento concedido a bens provenientes de diferentes países membros; igualdade de tratamento reservada aos bens importados em comparação com os bens nacionais; determinação de regras comerciais previsíveis e estáveis.
As regras, que são a base do atual sistema da OMC, são principalmente o resultado do ciclo de negociações de 1986-1994 (Rodada Uruguai). Os acordos sobre os princípios gerais dizem respeito aos acordos sobre bens (GATT); sobre propriedade intelectual (TRIPS); acordos adicionais; listas de compromissos de países individuais relacionados a produtos específicos; Regras para a resolução de litígios comerciais; Análise periódica da política comercial de países membros individuais.
A última ronda de negociações lançada em novembro de 2001, a Ronda de Doha, marcou um ponto de viragem, após mais de 10 anos de longas e exaustivas negociações, com o acordo alcançado sobre o chamado “Pacote Bali”, por ocasião da IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, na Indonésia, de 3 de dezembro a 7 de dezembro de 2013.
O acordo histórico, como o primeiro acordo multilateral desde a criação da OMC em 1994, cobriu uma série de medidas relativas aos capítulos de Facilitação do Comércio, Desenvolvimento e Agricultura. O acordo alcançado pelos ministros em Bali representa um passo importante para a conclusão da Rodada de Doha e relança o papel da OMC na salvaguarda do sistema multilateral de comércio.
Veja também:
Comércio Exterior – Comércio Internacional
