Sistema Prisional Brasileiro

O sistema prisional brasileiro é o responsável por gerir a situação da população carcerária no país, ou seja, determina as regras para as cadeias, penitenciárias de segurança máxima, centros de ressocialização e outros espaços.

Muito se fala sobre a ineficiência e os graves problemas do sistema prisional brasileiro. Hoje, pessoas que são presas encontram um ambiente dominado por facções criminosas dentro das cadeias, o que, em muitos casos, impossibilita a recuperação do indivíduo.

O atual sistema prisional está fracassado e precisa passar por mudanças e reformulações urgentes. É um sistema marcado pela violência e pela precariedade.

O Brasil é um dos países que apresentam maior população carcerária no mundo. Um grave problema do sistema prisional é a superlotação das cadeias, que, além dos presos condenados, também precisam receber réus provisórios que aguardam decisão judicial. A lentidão da justiça agrava a situação.

Dessa forma, o sistema prisional brasileiro vive uma crise profunda. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil tem mais de 726 mil presos. Deste total, cerca de 41% ainda estão esperando julgamento. Ainda em relação à população carcerária, 95% são homens e apenas 5% são mulheres.

Os principais crimes cometidos são roubo, tráfico de drogas, homicídios e furtos. O Estado com mais presos é São Paulo, seguido por Minas Gerais.

Em 2017, o governo federal criou o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, que teria a missão de trabalhar dentro dos presídios, mas nada de efetivo foi realizado para aprimorar o sistema carcerário.

O sistema prisional do Brasil, segundo a legislação, deveria seguir um modelo de ressocialização, mas não é isso o que acontece na prática. Os regimes usados no Brasil são: fechado, semiaberto e aberto. O sistema segue as diretrizes básicas de arquitetura penal, estabelecidas pelo Ministério da Justiça; e a legislação nacional.

O Brasil conta com um Fundo Penitenciário Nacional, que destina recursos para a construção e modernização dos presídios e do sistema penal.


Mudanças recentes no sistema prisional brasileiro

Em fevereiro de 2019, uma nova regra foi publicada para a visitação de presos em presídios federais. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) determinou que qualquer visita agora só poderá ser realizada no parlatório ou por videoconferência. A regra é válida para todo o Sistema Penitenciário Federal.

Os senadores também estão trabalhando para mudar a regra da saída temporária de presos, conhecida como saidinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda está analisando projetos que querem alterar as regras e critérios para as saídas, além de pautas que exigem o fim da concessão desse benefício.

Hoje, a Lei de Execução Penal autoriza que presos com bom comportamento deixem o presídio por até 35 dias ao longo do ano, em ocasiões como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. Os juízes são responsáveis por conceder os benefícios aos presos.


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Privatização do Sistema Prisional Brasileiro