A História das Câmaras Municipais do Brasil

No Brasil, a Câmara Municipal, a Câmara de Vereadores ou Câmara Legislativa, é o órgão legislativo que administra os municípios, sendo uma assembleia com pessoas que foram nomeadas para representá-las no local.

As Câmaras Municipais representavam o poder dos habitantes das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas foram criadas pela Coroa Portuguesa com o intuito de controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil.

Sendo peças fundamentais da administração colonial, uma vez que a Coroa Portuguesa encontrava dificuldades para fazer a administração direta dos municípios e das vilas que estavam se desenvolvendo.

As Câmaras Municipais tinham o poder de decidir sobre as diversas questões que faziam parte da vida dos cidadãos e as medidas que eram dirigidas para uma determinada região. Num todo, a Câmara Municipal tinha o poder de controlar as rendas e os gastos da administração pública do local, regulamentar as atividades comerciais que eram desenvolvidas pelas cidades, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas.


Quando surgiu a Câmara Municipal?

Tudo começou em 1532, quando São Vicente foi elevada à condição de vila. Para constar, durante o período de Brasil Colônia, só tinham Câmaras Municipais as localidades que eram definidas como vila, numa condição que foi atribuída pelo Reino de Portugal, mediante o ato régio.

Formação da Câmara Municipal de São Paulo
Formação da Câmara Municipal de São Paulo - Crédito da imagem: saopaulo.sp.leg.br

Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino.

1560 a 1711 - A administração da vila
1560 a 1711 - A administração da vila - Crédito da imagem: saopaulo.sp.leg.br

Câmara Municipal e Cadeia, São Vicente, 1729
Câmara Municipal e Cadeia, São Vicente, 1729. Pintura: Livro Presença da Engenharia e Arquitetura - Livraria Nobel/Empresa das Artes - Pintura a óleo de Gertrudes Hourneaux de Moura Fernandes - Crédito: Novo milênio


Qual era a formação da Câmara Municipal?

As Câmaras Municipais eram formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Conhecidos como “homens bons”, os vereadores eram pessoas afortunadas e que exerciam grandes influências. Entre outras palavras, eram integrantes da elite colonial. Somente esses integrantes poderiam exercer o papel de vereador. Mulheres, escravos, judeus, estrangeiros e degredados não podiam se tornar vereadores.

A Câmara Municipal se sustentava com os recursos que eram obtidos através do aluguel de prédios públicos, o arrendamento de terras e a cobrança de impostos.


Mudança de rumo

Chega a Independência do Brasil e com ela, a autonomia que as Câmaras Municipais é drasticamente diminuída, isso graças à Constituição de 1824 e a Lei de 1 de outubro de 1828.

A duração do cargo de vereador é fixada em quatro anos e aquele que fosse o vereador mais votado assumia a presidência da Câmara, isso porque, até então, não exista a figura do prefeito.

Câmara Municipal e a Cadeia - Praça João Pessoa
Nesse prédio assobradado funcionou até 1915 a Câmara Municipal e a Cadeia - Praça João Pessoa, João Pessoa - Paraíba - Crédito da foto: Novo milênio

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos dos estados nomeavam os membros do “conselho de intendência”. No ano de 1905, criou-se uma figura do “intendente”, que durou até 1930, quando começou a Era Vargas. Na Revolução de 1935, foram criadas prefeituras, que foram atribuídas de realizar funções executivas dos municípios. Dessa forma, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Chega o Estado Novo, que durou entre 1937 e 1945, e as Câmaras Municipais são fechadas e acabam-se os poderes legislativos dos municípios, que só retornou com a restauração da democracia, em 1945, mantendo-se até hoje.


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