A História das Câmaras Municipais do Brasil
No Brasil, a Câmara Municipal, a Câmara de Vereadores ou Câmara Legislativa, é o órgão legislativo que administra os municípios, sendo uma assembleia com pessoas que foram nomeadas para representá-las no local.
As Câmaras Municipais representavam o poder dos habitantes das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas foram criadas pela Coroa Portuguesa com o intuito de controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil.
Sendo peças fundamentais da administração colonial, uma vez que a Coroa Portuguesa encontrava dificuldades para fazer a administração direta dos municípios e das vilas que estavam se desenvolvendo.
As Câmaras Municipais tinham o poder de decidir sobre as diversas questões que faziam parte da vida dos cidadãos e as medidas que eram dirigidas para uma determinada região. Num todo, a Câmara Municipal tinha o poder de controlar as rendas e os gastos da administração pública do local, regulamentar as atividades comerciais que eram desenvolvidas pelas cidades, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas.
Quando surgiu a Câmara Municipal?
Tudo começou em 1532, quando São Vicente foi elevada à condição de vila. Para constar, durante o período de Brasil Colônia, só tinham Câmaras Municipais as localidades que eram definidas como vila, numa condição que foi atribuída pelo Reino de Portugal, mediante o ato régio.
Formação da Câmara Municipal de São Paulo – Crédito da imagem: saopaulo.sp.leg.br
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino.
1560 a 1711 – A administração da vila – Crédito da imagem: saopaulo.sp.leg.br
Câmara Municipal e Cadeia, São Vicente, 1729. Pintura: Livro Presença da Engenharia e Arquitetura – Livraria Nobel/Empresa das Artes – Pintura a óleo de Gertrudes Hourneaux de Moura Fernandes – Crédito: Novo milênio
Qual era a formação da Câmara Municipal?
As Câmaras Municipais eram formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Conhecidos como “homens bons”, os vereadores eram pessoas afortunadas e que exerciam grandes influências. Entre outras palavras, eram integrantes da elite colonial. Somente esses integrantes poderiam exercer o papel de vereador. Mulheres, escravos, judeus, estrangeiros e degredados não podiam se tornar vereadores.
A Câmara Municipal se sustentava com os recursos que eram obtidos através do aluguel de prédios públicos, o arrendamento de terras e a cobrança de impostos.
Mudança de rumo
Chega a Independência do Brasil e com ela, a autonomia que as Câmaras Municipais é drasticamente diminuída, isso graças à Constituição de 1824 e a Lei de 1 de outubro de 1828.
A duração do cargo de vereador é fixada em quatro anos e aquele que fosse o vereador mais votado assumia a presidência da Câmara, isso porque, até então, não exista a figura do prefeito.
Nesse prédio assobradado funcionou até 1915 a Câmara Municipal e a Cadeia – Praça João Pessoa, João Pessoa – Paraíba – Crédito da foto: Novo milênio
Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos dos estados nomeavam os membros do “conselho de intendência”. No ano de 1905, criou-se uma figura do “intendente”, que durou até 1930, quando começou a Era Vargas. Na Revolução de 1935, foram criadas prefeituras, que foram atribuídas de realizar funções executivas dos municípios. Dessa forma, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.
Chega o Estado Novo, que durou entre 1937 e 1945, e as Câmaras Municipais são fechadas e acabam-se os poderes legislativos dos municípios, que só retornou com a restauração da democracia, em 1945, mantendo-se até hoje.
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