O que é?

O Acordo de Paris é um tratado internacional, compreendido no âmbito da UNFCCC (sigla em inglês para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um outro tratado resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida informalmente como Cúpula da Terra, havida em 1992 no Rio de Janeiro), que basicamente estipula diretrizes para uma série de medidas que visam reduzir a emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. As negociações do acordo ocorreram em sede da COP-21, isto é, a 21ª sessão anual da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Integra também a 11ª sessão anual dos países-membros do Protocolo de Kyoto, de 1997.

O acordo foi aprovado em 12 de dezembro de 2015. De acordo com Laurent Fabius, o líder da conferência, à época ministro das Relações Exteriores de França, o plano foi um “ponto de virada histórico” na meta de reduzir os efeitos negativos do aquecimento global, compondo um plano ao mesmo tempo “ambicioso e equilibrado”.

O artigo 2º do documento descreve os objetivos da convenção, prevendo o “reforço da implementação” da Convenção-Quadro (UNFCCC) por meio de três medidas principais, quais sejam, 1) assegurar que o aumento da temperatura média do mundo fique abaixo de 2 ºC acima dos níveis pré-Revolução Industrial, e ao mesmo tempo prosseguir com os esforços de limitar esse aumento para 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais, sendo considerado esse um nível adequado para reduzir os riscos e impactos do aquecimento global; 2) melhorar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, promovendo a resiliência do clima e a redução da emissão de gases do efeito estufa, sem ameaçar a produção de alimentos; e 3) formular fluxos financeiros consistentes para viabilizar esses planos.

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História

Os antecedentes do Acordo de Paris datam da estipulação da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que forneceu os instrumentos legais utilizados para alcançar a meta da convenção em Paris. Em 1997, o Protocolo de Kyoto definiu as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, para o período de 2008 a 2012. Neste último ano, a vigência do protocolo foi expandida até 2020, com a adição da “Emenda de Doha”.

Subsequentemente, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2011, foi criada a chamada “Plataforma de Durban”, com o objetivo de dar início a negociações de um instrumento jurídico que regulasse medidas de redução da gravidade das mudanças climáticas, a partir do ano de 2020. Como resultado, o acordo obtido foi adotado pelos países-membros em 2015.


Desdobramentos recentes

O Acordo de Paris prevê em seu artigo 28 que os países-membros podem sinalizar sua retirada depositária com pelo menos três anos depois do tratado entrar em vigência, isto é, a partir de 4 de novembro de 2019. A saída do acordo ganha eficácia um ano depois da comunicação da parte a se retirar. Ocorre que em 1º de junho de 2017, o 45º e atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o país irá sair do acordo.


Veja também:

Protocolo de Kyoto

Meio Ambiente


Data do texto: 12/12/2018