Acordo de Paris
O que é?
O Acordo de Paris é um tratado internacional, compreendido no âmbito da UNFCCC (sigla em inglês para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um outro tratado resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida informalmente como Cúpula da Terra, havida em 1992 no Rio de Janeiro), que basicamente estipula diretrizes para uma série de medidas que visam reduzir a emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. As negociações do acordo ocorreram em sede da COP-21, isto é, a 21ª sessão anual da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Integra também a 11ª sessão anual dos países-membros do Protocolo de Kyoto, de 1997.
O acordo foi aprovado em 12 de dezembro de 2015. De acordo com Laurent Fabius, o líder da conferência, à época ministro das Relações Exteriores de França, o plano foi um “ponto de virada histórico” na meta de reduzir os efeitos negativos do aquecimento global, compondo um plano ao mesmo tempo “ambicioso e equilibrado”.
O artigo 2º do documento descreve os objetivos da convenção, prevendo o “reforço da implementação” da Convenção-Quadro (UNFCCC) por meio de três medidas principais, quais sejam, 1) assegurar que o aumento da temperatura média do mundo fique abaixo de 2 ºC acima dos níveis pré-Revolução Industrial, e ao mesmo tempo prosseguir com os esforços de limitar esse aumento para 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais, sendo considerado esse um nível adequado para reduzir os riscos e impactos do aquecimento global; 2) melhorar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, promovendo a resiliência do clima e a redução da emissão de gases do efeito estufa, sem ameaçar a produção de alimentos; e 3) formular fluxos financeiros consistentes para viabilizar esses planos.
História
Os antecedentes do Acordo de Paris datam da estipulação da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que forneceu os instrumentos legais utilizados para alcançar a meta da convenção em Paris. Em 1997, o Protocolo de Kyoto definiu as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, para o período de 2008 a 2012. Neste último ano, a vigência do protocolo foi expandida até 2020, com a adição da “Emenda de Doha”.
Subsequentemente, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2011, foi criada a chamada “Plataforma de Durban”, com o objetivo de dar início a negociações de um instrumento jurídico que regulasse medidas de redução da gravidade das mudanças climáticas, a partir do ano de 2020. Como resultado, o acordo obtido foi adotado pelos países-membros em 2015.
Desdobramentos recentes
O Acordo de Paris prevê em seu artigo 28 que os países-membros podem sinalizar sua retirada depositária com pelo menos três anos depois do tratado entrar em vigência, isto é, a partir de 4 de novembro de 2019. A saída do acordo ganha eficácia um ano depois da comunicação da parte a se retirar. Ocorre que em 1º de junho de 2017, o 45º e atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o país irá sair do acordo.
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Data do texto: 12/12/2018
