Plebiscito

Por

Como resposta às manifestações de rua que tomaram conta do Brasil em junho de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou o pedido de um plebiscito nacional para votar propostas da reforma política brasileira. A presidente anunciou o plebiscito em rede nacional de rádio e televisão, causando certa polêmica entre os políticos.

A proposta do plebiscito deveria levar à votação do povo brasileiro questões como o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, o voto proporcional, a suplência de senadores, entre outros temas. Muitos parlamentares foram contra a realização do plebiscito. Mas, afinal, o que é um plebiscito?

A palavra plebiscito vem do latim plebiscitu, que significa decreto dos plebeus. Esse conceito trata da convocação dos cidadãos para se manifestarem sobre um determinado tema por meio do voto. Num plebiscito, as pessoas podem aprovar ou rejeitar uma proposta para o país.

Assim, podemos dizer que o plebiscito é um mecanismo de consulta popular baseado na democracia. O resultado dessa consulta, geralmente, se torna lei.

O último plebiscito que aconteceu no Brasil foi em 21 de abril de 1993, quando os brasileiros responderam se queriam que o governo do país fosse uma Monarquia, uma República, o Presidencialismo ou o Parlamentarismo. Nessa consulta, o povo brasileiro optou por manter o sistema da República Presidencialista.

Dizemos ainda que o plebiscito deve ser convocado antes da criação de qualquer ato legislativo ou administrativo que possa mudar a realidade do povo e a política nacional. No plebiscito só são tratados temas importantes para o país.

O plebiscito é um instrumento de consulta popular previsto no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei n° 9.709. O plebiscito depende da aprovação e da convocação do Poder Legislativo.

Leia também! Assuntos relevantes