Liberdade de expressão

Liberdade de expressão

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A liberdade de expressão é um direito básico dos cidadãos que vivem em países democráticos. Contudo, não são raros os casos de tentativas de limitar esse direito. Um exemplo disso no Brasil é o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de punir pessoas que falem mal de políticos na internet. A nova lei determina que internautas que criem páginas ofensivas e difamatórias contra os parlamentares na internet sejam punidos.

Ainda de acordo com a proposta, os sites, servidores e redes sociais que hospedarem esse tipo de conteúdo também podem ser responsabilizados criminalmente. O projeto visa acelerar a identificação e a punição de todas as pessoas que postaram críticas aos políticos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apoia a proposta, que foi apresentada em setembro de 2015 pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). O texto é uma clara limitação do direito de expressão dos cidadãos brasileiros e coloca em dúvida a liberdade de manifestação popular no país.

Se esta mudança no Marco Civil da Internet for aceita, todas as postagens consideradas ofensivas contra políticos terão que ser removidas da internet. A punição prevista vale até mesmo para quem criar perfil falso no Facebook com conteúdo que atinja a honra de políticos. O projeto de lei deve ser votado nos próximos meses.

Na teoria, o conceito de liberdade de expressão garante pleno direito de manifestação aos cidadãos e à imprensa. Na prática, porém, muitos são os casos de controle e limitação dessa liberdade, até mesmo colocando em risco a vida de muitos jornalistas, que acabam ameaçados quando tentam divulgar informações comprometedoras sobre políticos e outras autoridades em diversas regiões do Brasil.

Segundo a Constituição Federal brasileira, os cidadãos devem ter um amplo acesso à informação de diferentes fontes, com base no ambiente democrático. Entidades como a Unesco trabalham para que a garantia da liberdade de expressão e de imprensa seja plena em todas as nações democráticas.

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