Lei da Ficha limpa

Lei da Ficha limpa

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O projeto Lei da Ficha Limpa nasceu do movimento da sociedade civil brasileira para melhorar o perfil dos candidatos a cargos políticos do país. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular propõe uma investigação sobre o passado dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem pode ou não pode se candidatar a cargos públicos.

O projeto de Lei da Ficha Limpa circulou em todo o Brasil e coletou mais de 1,3 milhões de assinaturas favoráveis. A proposta foi levada ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009.

Em 4 de junho de 2010 a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei gerou polêmica nesse momento em razão do questionamento se ela valeria ou não para as eleições de 2010. Vários candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa entraram na justiça para terem o direito de se candidatar alegando que lei seria inconstitucional.

Lembrando que a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos que estejam respondem a processos na justiça, os que foram condenados por crimes ou os que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.

Depois de muita discussão, o STF decidiu pela não-aplicação da lei em 2010, o que beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça.

A Lei da Ficha Limpa passa a valer a partir das eleições municipais de 2012.

Juliana Miranda do GrupoEscolar.com

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