Mercosul


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Mercosul

Por André Machado Mendes

Introdução
O primeiro passo para a criação do MERCOSUL foi dado de 26 de março de 1991 com o Tratado de Assunção. Os presidentes do Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil, e seus respectivos Ministros das Relações Exteriores assinaram este acordo que estabelece a integração econômica dos quatro países para seu desenvolvimento tecnológico e científico.


Pelo Tratado ficou estabelecido:

a Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países eliminando-se os direitos alfandegários e tarifas (É claro que essa mudança vai acontecendo gradualmente, e não de uma hora para outra)
O estabelecimento de uma tarifa externa comum
Coordenação política macroeconômica e setoriais entre os Estados-Partes - (de comércio exterior: agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais: de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras) - a fim de assegurar as condições concorrência.
Compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.
Chile é um parceiro não membro do MERCOSUL e a Bolívia é um parceiro a um passo da integração. O Chile já tem contatos e relações econômicas principalmente com o México (País integrante do NAFTA) e tenta contato com os Tigres Asiáticos. Já a Bolívia faz parte dos Países do Pacto Andino. E Nesse caso é uma situação mais delicada para tornar-se parceiro do MERCOSUL, pois uma das condições do Pacto Andino seria que nenhum país integrante poderia fazer parte de qualquer outro grupo comercial.
O MERCOSUL segue uma nova tendência no mundo moderno, que é a união de várias nações em grupos ou Blocos Econômicos. É importante ressaltar que o objetivo do MERCOSUL não é isolar os países membros do resto do mundo e mudar somente o comércio interno, mas sim, fortalecê-los para melhor competir com os outros países e blocos econômicos.
O Capitalismo está num estágio que pede a evolução do comércio internacional. E esse processo seria impossível ocorrer dentro dos limites de um país ou de uma região pequena. Simplesmente não haveria dinheiro suficiente para tal.
Somente com a associação de várias economias é viável, hoje, obter-se tecnologias mais avançadas por um preço mais reduzido. Neste caso a cooperação viabiliza o processo de barateamento dos custos da produção de equipamentos cada vez mais modernos. Da mesma forma a união de empresários vai resultar em produtos mais baratos e competitivos internacionalmente.
Por outro lado, assim como colocamos nossos produtos à disposição do resto do mundo, aqui também haverá uma "injeção" de produtos estrangeiros à preços baixíssimos que desafiará os fabricantes de nosso país a fazer produtos de qualidade com preços para concorrer com os internacionais. Quem só tem a ganhar é o consumidor, que leva produtos de melhor qualidade por preços reduzidos.
O Paraguai possui o melhor algodão do planeta, o Uruguai um excelente rebanho bovino, o Brasil - o primeiro Parque Industrial dos países emergentes e a Argentina uma das agriculturas mais desenvolvidas do globo.
Portanto, essa fase de unificação não é o último estágio. Não consiste apenas em criar um mercado de trocas e proteção mútua pura e simplesmente. A unificação é uma fase intermediária, que visa capacitar seus países-componentes a enfrentar em condições adequadas a competição no mercado internacional, já que se anuncia ameaçadora para nações menos desenvolvidas.
Se não for assim, a U.E., NAFTA e Tigres Asiáticos, que já possuem níveis de desenvolvimento científico e tecnológico superior e são, por isso, mais competitivos, vão dominar ainda mais hegemonicamente o mercado mundial. E com evidentes - e graves - prejuízos para seus concorrentes: nós. Ou seja, a distância entre os países ricos e pobres aumentaria mais ainda.
Nessa corrida a única saída é aliar-se pelo aprimoramento de sua produção, pela conquista de novos mercados, incremento da economia, e, por fim, pela garantia de uma vida mais digna para seus povos.
Para maiores informações, acesse a página do MERCOSUL no seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/mercosul


Objetivos Pretendidos pelo Mercosul

A aliança dos países do cone sul ( Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ), busca um intercâmbio de mercadorias, tecnologias e de profissionais, maior do que vinha sendo praticado, e uma redução gradativa ou eliminação de tarifas cambiais.
A livre circulação, de bens, serviços e capitais e o tratamento homogêneo nas relações comerciais com 3ºs. países foram escolhidos como estratégias para o aprimoramento da competitividade dos agentes econômicos intra-bloco, tendo-se como horizonte sua melhor inserção econômica em um cenário internacional caracterizado pela globalização dos circuitos produtivos financeiros e pela consolidação dos blocos regionais de comércio, num contexto histórico pós-guerra fria marcado pelo influxo das novas tecnologias de informação e das novas organizações enxutas e flexíveis.
A direção que vêm sendo proposta para a educação, pode alavancar ou dificultar o incremento da competitividade das empresas da região.
A educação encontra-se novamente no centro das estratégias governamentais e empresariais pois é fator fundamental no processo de qualificação dos indivíduos para a produção e consumo baseados em tecnologias evoluídas adequadas ao nível da competitividade internacional

Plano Trienal Para o Setor de Educação

O Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina, elaborado pela equipe institucional PARLATINO/UNESCO, trata da proposta de modificação e ajuste dos conteúdos e procedimentos vigentes nos sistemas educativos dos países da América Latina, com a finalidade de que se convertam em agentes transmissores de valores e pautas de comportamento que façam dos latino-americanos, indivíduos conscientes, positivos, dinâmicos e construtivos nos processos de desenvolvimento e integração, tanto do continente, como de cada país em particular.
O seu precípuo escopo é o de privilegiar a introdução dos ajustes que sejam necessários nos conteúdos e nos métodos didáticos viabilizando a realização dos objetivos propostos e não o de incrementar quantitativamente os programas oficiais de educação existentes nos países da Região.
Dispondo cada um dos países de um marco jurídico relacionado com a educação, desde preceitos constitucionais até normas detalhadas, assim como, planos, programas e projetos específicos, alguns em plena execução, o plano não pretende ser uma alternativa excluente com relação aos instrumentos existentes, mas um complemento que incorpora, de maneira clara, os conceitos de desenvolvimento e integração e os valores a eles relacionados, dentro de uma perspectiva latino-americana.

Tratado de Assunção, as Decisões N° 4/91, 5/91 e 7/91 do Conselho do Mercado Comum

PLAN TRIENAL 1998-2000 DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR
Quanto ao sistema educacional, este deve viabilizar o intercâmbio de profissionais entre os países componentes. Para iniciar esse processo, o tratado de Assunção concluiu por aprovar o Protocolo de Integração Educacional dos países componentes do Mercosul, pelo reconhecimento dos certificados e títulos de ensino do nível primário e médio, exceção aos de nível técnico ( profissionalizante).
No que se refere aos planos e programas regionais, é muito importante ter em conta os seguintes pressupostos para seu desenvolvimento adequado:
introdução da visão prospectiva na definição da articulação com as estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo:
agilização dos processos de planejamento e gestão, vinculados aos processos de mudanças em curso;
fortalecimento da eficácia na gestão dos sistemas, na alocação de recursos e da efetividade na transmissão de conhecimentos e na formação de habilidades e atitudes;
melhoria da qualidade da educação em todos os níveis de ensino;
oferta das mesmas oportunidades educativas aos integrantes de todos os setores sociais;
promoção de programas atualizados de formação e capacitação docente, tanto do ponto de vista dos conteúdos dos saberes específicos, quanto das formas para sua transmissão.
Além disso, é necessário o estabelecimento de uma nova aliança entre o setor educativo e o setor produtivo, face aos processos de reconversão competitiva em que estão envolvidos os países da área.
Isto exige assegurar uma apropriação generalizada e eqüitativa do conhecimento científico e tecnológico, o que somente é possível se o sistema educativo incorpora as inovações nesse campo e as transmite de forma eficiente a toda sociedade. A educação deve gerar conhecimento, atitudes, valores e competências condizentes com a apropriação das inovações científica-tecnológicas
(...) Os sistemas educativos latino americanos tem: funcionado antes como segmentadores que integradores, ("cada vez mais das necessidades produtivas dos países e cada vez mais inadequados frente às demandas do mercado de trabalho);
Para mudar essa situação, segundo a CEPAL, "é necessário educação, a capacitação e a investigação como compartimentos estanques e avançar em direção a um enfoque sistêmico, que integre entre si e todas elas com o sistema produtivos uma vez que a incorporação e difusão de progresso técnico é o fator fundamental para que a região desenvolva uma competitividade autêntica que lhe permita se inserir com êxito na economia mundial" (CEPAL, 1993, pág. 7-9).





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