ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
A ANS é uma agência reguladora do Ministério da Saúde.
A ANS é a Agência Nacional de Saúde Suplementar do Brasil, um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde. O objetivo da ANS é atuar no setor de planos de saúde.
A sede da agência fica na cidade do Rio de Janeiro, e presta serviço aos cidadãos sobre planos de saúde. O contato com a ANS pode ser feito pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, pelo Disque-ANS 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS espalhados pelo país.
A sede física da agência fica na Avenida Augusto Severo, n° 84, no bairro da Glória.
Basicamente, a ANS atua para determinar o cumprimento de um conjunto de medidas e ações do Governo. A agência é responsável por criar normas, controlar e fiscalizar os segmentos de mercado explorados por empresas de saúde. O intuito desse trabalho é assegurar o interesse público e os direitos dos cidadãos brasileiros.
A missão da ANS é “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país”.
A agência foi criada pelo Ministério da Saúde, a partir da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Dentre as finalidades do órgão, estava o papel de servir como instância reguladora de um setor da economia que, até então, estava sem padrão de funcionamento: o dos planos de saúde.
A agência assegura o direito do cidadão de ter acesso a tratamentos de saúde, atuando diretamente com os convênios médicos que têm origem na fundação das Santas Casas de Misericórdia, instituições vinculadas a ações caritativas e filantrópicas, e instituições particulares.
Em suma, a ANS fiscaliza e controla a exploração econômica da assistência à saúde no Brasil.
