A Assembléia Constituinte de 1823 - Brasil

A Assembléia Constituinte de 1823 - Brasil

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No dia 3 de junho de 1822 (D. Pedro governava o Brasil como príncipe gerente), foi convocada uma assembléia para elaborar a primeira Constituição brasileira.

A maioria dos membros dessa Assembléia Constituinte representava e defendia os interesses dos grandes proprietários rurais, que apoiaram e dirigiam o processo de independência do Brasil.

O projeto de constituição elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823 tinha três características: o anticolonialismo, o antiabsolutismo e o classismo.


Anticolonialismo:


Firme oposição aos portugueses (comerciantes e militares) que ainda ameaçavam a independência brasileira e desejavam a recolonização do país. Assim, por exemplo, o projeto proíbe os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional.


Antiabsolutismo:


Preocupação de limitar e reduzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes do Legislativo. Assim, por exemplo, o projeto estabeleciam que: a) o imperador não tinha poderes para dissolver o parlamento; b) as Forças Armadas deviam obedecer às ordens do Legislativo e não de D. Pedro I.


Classismo:


Intenção de reservar o poder político só para a classe dos grandes proprietários rurais. A maioria do povo não era considerado cidadão e não tinha o direito de votar, nem de ser votado. O projeto estabelecia que o mais humilde eleitor precisava Ter renda mínima por ano no valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecido, popularmente, como Constituição da Mandioca. Gente rica que não possuísse terras ficava fora das eleições. Foi o caso de comerciantes portugueses, ricos, que tinham dinheiro mas não alqueires de mandioca.


D Pedro I ficou bastante irritado com essa Constituição que limitava e diminuía seus poderes. Com o apoio das tropas imperiais, decretou a dissolução da Assembléia, na dia 12 de Novembro de 1823. Os deputados que reagiam ao ato de força do imperador foram presos e expulsos do país. Entre as pessoas punidas estavam José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco.

Apoiado pelos seus patrícios portugueses, D Pedro queira assumir o comando absoluto da nação.

O fechamento da Assembléia Constituinte foi interpretado pelos brasileiros como país. Esse era o objetivo dos representantes do chamado partido português que defendiam o absolutismo para o imperador. O partido português, formado por militares e comerciantes portugueses, apoiava D Pedro sempre esperando a oportunidade de fazer o Brasil restabelecer os antigos laços com Portugal.

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