Privatização do Sistema Prisional Brasileiro

Privatização do Sistema Prisional Brasileiro

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Resumo
O livro Privatização do Sistema Prisional Brasileiro, de Grecianny Carvalho Cordeiro, aborda de forma clara e objetiva um assunto que tem causado bastante polêmica: a privatização ou terceirização dos presídios em várias unidades da federação, especialmente nos estados do Paraná e Ceará.

Pioneiro da idéia no Brasil, o Paraná chegou a ter seis prisões terceirizadas, oferecia trabalho, estudo, assistência jurídica e médica aos detentos e não sofria rebeliões.

Mas de acordo com a autora, a privatização nesse estado acabou militarizando a prisão, ao colocar um pessoal saído de bases militares em substituição aos agentes penitenciários.

O aumento do custo do preso com o sistema privado fez o Paraná retomar a administração das suas prisões no início de 2006.

No Ceará, três presídios foram privatizados, mas o governo também já retomou o controle da administração.Com um enfoque histórico e comparado do tema, o livro mostra como a maior parte dos especialistas em segurança pública e administração de presídios se coloca contraria à iniciativa da privatização e finalisa com uma análise da experiência vivida no Brasil.

Mostra ainda o impacto que esse modelo tem causado tanto no direito penal quando na sociologia em estudos voltados para o direito de punir do Estado.Em linguagem direta, a autora não poupa referências às parcerias realizadas entre o poder público e o privado, à ordem jurídica vigente, sem esquecer os enormes lucros desse negócio que, a seu ver, só contribui para estimular a indústria de controle do crime.

Uma ética vulnerável, um descompromisso com a recolocação do condenado na sociedade são, entre outros, alguns aspectos apontados.

Sua conclusão é que é uma iniciativa que peca pelas suas reais intenções, Ao concluir sua obra, resultado de dissertação de mestrado apresentada na Universidade Federal do Ceará em 2005, Grecianny Carvalho Cordeiro quer que o leitor tome pé em um assunto que diz respeito a todos os brasileiros.

Ela acredita que privatizar as prisões no Brasil não é uma medida de boa fé e age contra o estado democrático de direito.

Por Ieda de Abreu

Fonte do artigo:
http://pt.shvoong.com/books/479017-privatiza%C3%A7%C3%A3o-sistema-prisional-brasileiro/

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