Maioridade Penal

Por

A maioridade penal é a idade legal para que uma pessoa responda criminalmente como adulto.

A maioridade penal é a idade estabelecida pela legislação de um país para que uma pessoa possa responder criminalmente por seus atos.

No Brasil, a lei determina que a maioridade penal é alcançada aos 18 anos de idade. No entanto, o país tem discutido a possibilidade da redução da maioridade penal para 16 anos.

O debate é polêmico e tem levado em consideração a maturidade, o desenvolvimento mental do adolescente, a eficácia da medida e a constitucionalidade da modificação da lei.

A maioridade penal determina que uma pessoa possa ser processada como um cidadão adulto, consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos. Em vários países, crianças e adolescentes respondem criminalmente com punições como advertência, atividades socio-educativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, e detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.

O Brasil levantou o debate sobre a redução da maioridade penal em razão dos vários crimes bárbaros que têm sido praticados por adolescentes no país. Como exemplos desses crimes temos o caso de um jovem de 16 anos que assaltou um ônibus no Rio de Janeiro e estuprou uma mulher dentro do veículo; e também o caso do adolescente que assaltou um consultório e acabou colocando fogo no corpo de uma dentista, que não resistiu aos ferimentos e morreu.

Para mudar a maioridade penal no Brasil será preciso rever o Estatuto da Criança e do Adolescente, que também protege menores infratores.

Leia também! Assuntos relevantes