Impeachment, o que é?

A tradução do processo de Impeachment é impugnação de mandato. Esse termo em inglês se refere à cassação do chefe do Poder Executivo através do Congresso Nacional, ou às assembléias estaduais ou municipais.

No sistema de Parlamentarismo a responsabilidade é do parlamento nacional de organizar uma denúncia válida para que o processo de cassação seja instaurado. O motivo para um Impeachment pode variar entre crimes comuns, crime de responsabilidade, abuso de poder e desrespeito à Constituição.

A impugnação de mandato ocorre quando o parlamento (representante do povo para fiscalizar o Poder Executivo) perde a confiança no chefe de Governo.

A forma de punição varia entre os países. No Brasil, a Constituição define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis ao Presidente da República. O procedimento de Impeachment é regulado pela lei 1.079/50.

O exemplo brasileiro de governante derrubado em processo de Impeachment foi o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O fato ocorreu em 1992. Collor foi acusado de envolvimento em esquemas de corrupção com seu sócio e tesoureiro de campanha Paulo César Farias, mais conhecido como PC Farias. O esquema foi denunciado por Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente, à imprensa brasileira. Houve manifestação popular e Fernando Collor de Mello foi retirado do comando do Poder Executivo do Brasil.

Juliana Miranda – GrupoEscolar.com