Educação Inclusiva

Fundamentos da Inclusão Escolar

Os fundamentos da Educação Inclusiva foram elaborados para demonstrar e assegurar que todas as pessoas com deficiência, e isso quer dizer adultos que não foram alfabetizados também, possuam o direito de frequentar a escola.

Para isso, existem três bases de fundamentos da inclusão escolar que são levadas em consideração pelas autoridades responsáveis por organizar a educação e oferecer o acesso à sociedade. São elas:


Quais são os fundamentos filosóficos da educação inclusiva?

Os fundamentos da inclusão escolar no ponto de vista da filosofia tratam do direito à igualdade, mostrando que as pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

A convivência com outro ser humano, com um semelhante, é a base dessa igualdade e assegura este fundamento. A filosofia é usada para embasar as leis e as ações sociais da educação inclusiva.

Por isso, uma criança ou pessoa com deficiência tem, por preferência, matrícula assegurada em escola regular de ensino, para conviver com todos os outros alunos e ser um cidadão comum e completo. Caso seja necessário, de interesse da família e apropriado para o educando, o ensino direcionado pode ser uma opção, visando o bem-estar e desenvolvimento do aluno.

Para a filosofia, o fundamento da educação inclusiva para pessoas com deficiência significa não segregar, não discriminar, não excluir e não odiar, mostrando que a diferença não torna o colega inferior.

A filosofia também tem o aspecto de questionar a normalidade. O que é normal? Para os fundamentos da inclusão escolar significa poder conviver com os colegas e aprender, interagindo com eles, com todas as ferramentas, saberes e comportamentos que serão usados para a vida.

Educacao para todos Inclusao Escolar


Quais são os fundamentos da psicologia na educação inclusiva?

Para a psicologia ou até mesmo para a psicopedagogia, todos os alunos, incluindo os PNE – Portadores de Necessidades Especiais ou pessoas com deficiência, aprendem mais do ponto de vista afetivo quando interagem com um grupo diverso.

A diversidade existe, justamente, nas diferenças entre religião, etnia, cor, tamanho, habilidades, condições sociais, sexo/gênero, capacidades intelectuais, entre outros aspectos.

Nestes casos, os efeitos psicológicos de todos que integram o grupo são muito positivos, com ótimos desafios e muitas experiências. Todos os envolvidos aprendem muito na educação inclusiva, até mesmo os professores e coordenadores.

Como mediador, o professor estimula a ajuda mútua, a troca de repertórios entre os educandos, mostra que é importante compreender visões de mundo tão distintas e saber lidar com conflitos, naturais da convivência.


Quais são os fundamentos legais da educação inclusiva?

De que valem os fundamentos filosóficos e psicológicos, se não existirem mecanismos legais que garantam a educação inclusiva e ofereçam uma estrutura sólida e completa de atendimento ao educando com necessidades especiais?

Por isso, a legislação é bastante rigorosa e positiva para garantir que os tratados internacionais e que o MEC – Ministério da Educação, até mesmo através das suas portarias ministeriais, executem as ações de inclusão.

De modo geral e abrangente, a legislação brasileira é bastante progressiva no que se trata da Educação Inclusiva, e todas as escolas, em âmbito municipal, estadual e federal, precisam oferecer sistema de educação para pessoas com deficiência, infraestrutura e segurança, eliminar barreiras físicas oferecendo acessibilidade, além de acabar com barreiras culturais e cognitivas.

A preferência de matrícula de um aluno PNE é sempre na escola regular, perto de sua residência, salvo casos especiais.

Todos os educandos possuem direito à educação inclusiva, não importa sua característica ou debilidade:

  • Física
  • Auditiva
  • Visual
  • Cognitiva

Merecem destaque legal também os superdotados. Por isso, os alunos são matriculados em uma turma regular comum. Para a educação inclusiva ser completa, para o aprendizado global do aluno, algumas práticas educacionais podem ser realizadas separadamente – como no caso de alunos surdos/mudos que se comunicam e aprendem em LIBRAS, com professores especializados.

Em termos legais, o Brasil segue todos os acordos da ONU para Educação Inclusiva, possui uma Constituição Federal CF88 que assegura educação e igualdade para todos, além de legislações específicas, como é o caso da LDB – Lei de Diretrizes e Bases.



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