Nova lei de internação de usuário de crack

Uma medida polêmica tem dividido opiniões entre especialistas em saúde pública. Uma política de internação compulsória de dependentes de crack tem chamado a
atenção da mídia por recolher e internar pacientes contra sua vontade.

A nova legislação dá aos médicos o aval para decidir se um paciente deve ou não ser internado. No caso dos adictos dependentes de crack, que ficam nas cracolândias das grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, a internação é feita com base no risco de vida que o dependente está correndo.

Essa lei já foi aprovada em São Paulo e no Rio. Assim, os médicos desses estados têm autonomia para decidir sobre a internação involuntária de qualquer dependente químico. A lei estabelece que os adictos podem ser recolhidos e enviados para clínicas e hospitais para tratamento por até 120 dias.

O Projeto de Lei 7663/2010 foi elaborado a partir de visitas a diferentes focos de uso e tratamento de dependentes químicos no país. A legislação trata da internação compulsória, da prevenção, do tratamento e acolhimento, da reinserção social, da repressão ao tráfico e do financiamento para políticas públicas de combate às drogas.

Psiquiatras já se posicionaram a favor da internação involuntária, garantindo que o método promove a abstinência forçada com o objetivo de ajudar o paciente.
Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo mostrou que o Brasil tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína.

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