Limites Territoriais do Brasil


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Limites Territoriais do Brasil

Os primeiros tratados referentes ao Novo Mundo foram a bula Intercoetera de 1493, realizada pelo papa Alexandre VI e o Tratado de Tordesilhas (1494) que dividiam os domínios de Portugal e Espanha a 370 léguas das ilhas Cabo Verde. Sendo que as terras que ficassem a oeste pertenceriam à Espanha e a leste, a Portugal.

No século XVII a expansão territorial da colônia portuguesa aumentou devido ao bandeirismo e à pecuária.

A ameaça das invasões externas (principalmente dos franceses) e as revoltas indígenas obrigam Portugal a uma ocupação efetiva do litoral do Norte e Nordeste. Por outro lado a expansão da pecuária, a ação dos bandeirantes e as missões jesuíticas desrespeitaram por sua vez o Tratado de Tordesilhas.

Foram necessários então uma série de novos tratados para definir os limites da colônia. Os primeiros foram os Tratados de Utrecht, um em 1713 com a França que definia o rio Oiapoque como limite entre a Guiana Francesa e o Brasil. O outro em 1715 com a Espanha que se comprometia a devolver a colônia de Sacramento para Portugal.

A colônia do Sacramento continuou objeto de disputa entre portugueses e espanhóis, a 13 de janeiro de 1750 foi assinado o Tratado de Madri que definia que a Espanha ficaria com Sacramento e em troca Portugal receberia a região de Sete Povos das Missões (hoje RS).

Vários problemas marcaram este acordo, Portugal não conseguiu ocupar a região das Missões devido à hostilidade dos índios guaranis, organizados pelos jesuítas; além do mais Portugal não queria entregar Sacramento. Esta era de importância vital para o comércio, pois controlava o acesso à região produtora de prata em Potosi, feito por via fluvial.

Pelo Acordo do Pardo em 1761, o Tratado de Madri foi anulado. Com a Guerra dos Sete Anos, a Espanha aliada a França, invadiu a colônia de Sacramento invadindo a colônia portuguesa e tomando todo o Rio Grande do Sul até a região da Ilha de Santa Catarina.

Em 1º de outubro de 1777, assinou-se o Tratado de Santo Ildefonso onde os espanhóis concordam em devolver a Ilha de Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, mas em troca ficariam com Sacramento e a região das Missões. Este último foi confirmado pelo Tratado de Badajós em 1801.

Porém por razões político-econômicas, D. João VI em 1816 envia tropas à região e a anexa ao Brasil com o nome Província Cisplatina. A situação só se resolveria em 1828 quando lá foi criada a República do Uruguai.

No ano de 1900 a Questão do Amapá vem a baila, os franceses reivindicavam então uma boa parte daquele território, em detrimento do Tratado de Utrecht. O governo da Suíça foi escolhido como mediador e graças a atuação do Barão do Rio Branco o limite do rio Oiapoque foi mantido.

Depois de 1870 houve o desenvolvimento da produção da borracha na região amazônica. Houve então uma invasão de nordestinos na região do atual Estado do Acre, que na época pertencia à Bolívia, no intuito de trabalhar nos seringais. Em 1902 ocorre um movimento de brasileiros para anexar esta região ao Brasil.

Em 1903 foi assinado o Tratado de Petrópolis onde o Acre seria incorporado ao Brasil em troca de uma indenização em dinheiro de 2 milhões de libras além de a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.


Fonte:
http://www.sosprofessor.hpg.ig.com.br/Historia/limites_territoriais_do_brasil.htm




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