Lei do Ventre Livre

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Os negros viveram históricamente uma série de desigualdades desde o tempo da escravidão. Foram muitos anos de luta até que os escravos trazidos para o Brasil conseguissem conquistar alguns direitos básicos, entre eles a liberdade.

Um passo importante no caminho trilhado pelo Brasil rumo à abolição da escravatura foi a criação de algumas leis de cunho abolicionista. A chamada Lei do Ventre Livre, que concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil após a promulgação da medida, foi uma dessas legislações.

Essa lei foi assinada no século XIX, quando já se discutia o fim da escravidão no Brasil. Esse movimento foi promovido pela Revolução Industrial e pela necessidade de mão-de-obra assalariada e de consumidores para os produtos industriais.

Em 28 de setembro de 1871, o Senado brasileiro aprovou a lei nº 2040, criando oficialmente a Lei do Ventre Livre. A medida foi aprovada sob o Gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador.

A Lei do Ventre Livre foi aprovada na Câmara dos Deputados com 65 votos favoráveis e 45 contrários. A partir da promulgação dessa lei, todo filho de escravo nasceria livre e teria a opção de ficar com os senhores de seus pais até os 21 anos de idade ou ser entregue ao governo.

A lei acabou não resultando em grandes mudanças para a sociedade, pois os filhos dos escravos continuavam a viver nas fazendas dos senhores escravocratas e eram obrigadas a prestar serviços assim como seus pais.

A Lei do Ventre Livre também foi responsável pelo aumentou do índice de mortalidade infantil entre os filhos de escravos, pois os recém-nascidos eram tratados com descaso pelos senhores. Mesmo diante desses fatos, pode-se dizer que a lei foi marcante no processo de libertação dos escravos brasileiros.

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