Entendendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

O Brasil tem três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Juntos, eles garantem as bases da democracia nacional. Entenda a função de cada um dos poderes brasileiros!


Poder Executivo

O Poder Executivo é governamental. Ele executa as leis, ou seja, coloca em prática a agenda do governo e implementa as ações necessárias para que uma cidade, estado ou o próprio país tenha políticas de desenvolvimento, obras executadas, saúde, educação, segurança, entre outras coisas.

O executivo é comandado por prefeitos, governadores e pelo presidente da república. A principal obrigação deste poder é aplicar corretamente as leis. Além disso, no âmbito nacional, o executivo se encarrega das relações com nações estrangeiras, com a manutenção das forças armadas e a administração de todos os serviços e órgãos públicos que atendem às necessidades da população.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o responsável pela criação das leis. Os políticos que fazem parte deste poder têm a missão de legislar a favor do país, criando leis que garantam o desenvolvimento e sejam capazes de suprir as necessidades da população.

O legislativo é responsável por elaborar as leis que regulam o Estado. Esse poder é exercido dentro de um congresso, parlamento, assembleia ou câmara. O legislativo determina as normas de direito para toda a sociedade.

Nos municípios, este poder está representado nas câmaras municipais. Existem ainda as assembleias legislativas dos Estados, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal (que formam o Congresso Nacional).

Uma função importante do poder legislativo é a de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Além disso, esse poder também vota leis orçamentárias.

No Brasil, o Poder Legislativo tem perfil bicameral, com duas Casas de Leis com autonomia: a Câmara dos Deputados, composta por 513 membros; e o Senado, formado por 81 membros. Os políticos se encarregam de votar emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.


Poder Judiciário

O Poder Judiciário é responsável por julgar e fazer valer as leis criadas pelo Poder Legislativo. Este poder segue a constituição e é formado por ministros, desembargadores e juízes.

Os magistrados do poder judiciário, no âmbito do Estado democrático, aplicam as leis e preservam a soberania da justiça, além de fazerem valer os direitos individuais.

O poder judiciário tem uma hierarquia, composta por instâncias. Neste contexto, estão a Justiça Estadual e a Justiça Federal. Também existem as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Os órgãos do Poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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