Comissão da Verdade

Comissão da Verdade

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Em 2012, o Governo Federal decidiu criar a Comissão da Verdade, que nomeou um grupo de juristas e professores para investigar os crimes cometidos durante o Estado Novo e a Ditadura Militar, entre os anos de 1937 e 1985. O Estado Novo foi criado no governo de Getúlio Vargas e vigorou entre 1937 e 1945, já a Ditadura Militar ocorreu entre 1964 e 1985.

As investigações visam buscar informações sobre abuso de poder, prisões, torturas e mortes, atos que contrariam os direitos humanos e a constituição.

A Comissão da Verdade foi criada para realizar processos criminais contra todos os que tenham praticado crimes contra a humanidade, mas o grupo não terá caráter punitivo. Isso porque em 1979, o governo brasileiro assinou a Lei da Anistia, que perdoou os militares e a oposição por crimes.

A Comissão vai investigar cerca de mil atos criminosos. Os trabalhos serão feitos a partir de uma série de documentos da época.

A criação da Comissão da Verdade foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro de 2011. A primeira reunião do grupo foi no dia 16 de maio de 2012.

O relatório final da comissão deve ser apresentado em 2014.

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