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Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) pretende ser o maior bloco econômico do planeta, reunindo os 34 países do continente americano - que somam um Produto Interno Bruto de quase US$ 11 trilhões e mais de 808 milhões de habitantes. Só para se ter uma idéia da dimensão deste acordo, a União Européia, que demorou quase 30 anos para entrar em vigor, conta com metade da população e cerca de US$ 2 trilhões a menos de PIB. Somente Cuba, por rejeição dos EUA e também por sua corajosa defesa da integridade nacional, está de fora das negociações deste tratado.

Embora a sigla trate apenas do "livre comércio", o alcance da ALCA será bem maior. Na prática, ela visa avançar na total desregulamentação das economias latino-americanas e na anulação completa do papel dos estados nacionais. Através da ALCA, os EUA pretendem impor ao hemisfério todas as regras em negociação na OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela também seria uma extensão do Nafta - o tratado em vigor desde 1994 que inclui os Estados Unidos, o Canadá e o México. Estes dois projetos têm base nas políticas de "ajuste estrutural" dos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial) e também nos relatórios confidenciais dos negociadores da ALCA.

A idéia de se formar uma área de livre comércio que envolvesse todos os países do continente americano foi levantada pela primeira vez em 1994, pelo então presidente americano George Bush. Seu sucessor, Bill Clinton, deu continuidade ao plano que culminou com uma série de reuniões e a formação de grupos de trabalho e de diretrizes que deverão fazer com que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) se concretize até o final de 2005, passando a vigorar em 2006. A posição brasileira é de que se atinja um equilíbrio de ganhos e concessões entre os países. Para isso, foram determinados quatro princípios negociadores:

1. Processo decisório por consenso;
2. Single undertaking ou indissolubilidade do pacote negociador;
3. Coexistência da Alca com acordos bilaterais e sub-regionais de integração e de livre comércio mais amplos ou profundos;
4. Compatibilidade da Alca com os acordos da OMC.

A ALCA se trataria, simplesmente, um “paraíso” do consumo, com o fim de qualquer restrição à circulação de mercadorias, serviços e capitais. O livre comércio para o cidadão, como consumidor, pode ser a possibilidade de comprar importados mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade. Mas o consumidor, agora na condição de trabalhador, poderá perder o seu emprego. Os produtos importados mais baratos acarretam dificuldades para a fábrica ou empresa onde ele trabalha.

A ALCA ainda incentivaria o "livre comércio" entre as nações. Mas conforme demonstram vários estudos, é impossível existir comércio justo entre países com diferenças tão gritantes. Os EUA sozinhos, como potência hegemônica mundial, controlam quase 80% do PIB do continente. Brasil e Canadá detêm, cada um, cerca de 5%. México e Argentina aparecem em seguida, num patamar em torno de 3%. A partir daí, todos os demais países da região respondem individualmente por 1% ou menos do PIB continental. Diante de tamanha assimetria, a tendência natural é de que os EUA engulam de vez a economia latino-americana, causando falências de empresas e demissões em massa.


Por que ela prejudicaria os países latino-americanos?

Para cada país que negocia seu ingresso no grupo, está em jogo o destino de sua economia - o resultado do acordo pode fazer seu setor produtivo naufragar ou detonar um ciclo de desenvolvimento jamais visto.

Para o Brasil não é diferente: a decisão sobre a Alca será mais importante para o futuro do país do que qualquer medida que o governo possa adotar internamente. É justamente esse o argumento usado pelos negociadores brasileiros na hora de explicar por que o país vem travando uma disputa tão acirrada com os Estados Unidos, os principais interessados no acordo - e, por conseqüência, assumindo o papel de peça chave na montagem da Alca.

Economistas e analistas de mercado concordam, contudo, que o Brasil tem tudo para sair ganhando. Se fechar um acordo com termos favoráveis, que não coloque barreiras no caminho de suas exportações, o país tende a crescer mais e ampliar sua participação no mercado internacional, hoje relativamente pequena.

1. A Alca vai concentrar mais renda e poder nas mãos das transnacionais americanas.
2. Vai tirar os direitos trabalhistas e as condições de trabalho.
3. Desintegrará a cultura própria de cada povo, pela pressão homogenizadora da mídia global.
4. Afetará a agricultura familiar e a segurança alimentar dos povos.
5. Destruirá o meio ambiente. A biodiversidade da amazônia será monopolizada pelas empresas americanas.
6. Subordinará as necessidades das pessoas ao jogo do mercado. E privatirazará ainda mais os serviços públicos.
7. Acelerará a desnacionalização da economia do país e a quebra das médias e pequenas empresas.
8. Implicará perda da soberania nacional e autodeterminação dos Estados-nações.
9. Vai impor o dólar como moeda única.
10. Porque outra integração justa, soberana e solidária e possível, entre as nações do Hemisfério Sul.


Um pouco do Nafta para entender a Alca.

Em vigor desde 1994, o Nafta é um acordo firmado entre Estados Unidos, México e Canadá e serve de exemplo para demonstrar o que acontece quando países em situações econômicas, sociais e tecnológicas muito diferentes organizam um bloco de livre circulação de investimentos e mercadorias.

Depois de sete anos em vigor, segundo análise do Economic Policy Institute, de Washington, os resultados foram piores para o México, mas também trouxe derrotas para os trabalhadores estadunidenses. Empresas dos Estados Unidos fecharam e foram instalar-se no México, onde a mão-de-obra era mais barata e as leis trabalhistas mais "flexíveis". Nos EUA, 766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria.

O maior estrago, entretanto, não foi causado pela instalação de fábricas no México - as chamadas maquiladoras, que são imunes às leis trabalhistas. Segundo a ONU, são as que mais empregam mão-de-obra infantil no planeta, colocando o país como campeão mundial da categoria: 5 milhões de crianças menores de 14 anos estão trabalhando. São as maquilas as únicas que, estatisticamente, trouxeram mais empregos. De 1999 à 2000, cresceram 13,4% e ocupam 1,3 milhão de pessoas. Essa indústria é hoje responsável por 47% do total das exportações mexicanas.

O salário dos mexicanos foi, de fato, o que mais encolheu após o Nafta. Em 1994, era em média US$ 2,10 por hora na indústria manufatureira, caindo para US$ 1,90 por hora em 1999. E apesar do trabalho informal - os chamados camelôs - ter aumentado, a renda individual caiu 40% em média, já que não é possível haver espaço nem mercado para tantos camelôs que foram demitidos do trabalho formal.

Nos primeiros três meses de vigência do Nafta, as exportações mexicanas cresceram 25%, mas suas importações aumentaram 73%. Ao invés das prometidas 600 mil vagas de emprego, ao final do primeiro trimestre havia 105.225 empregos a menos no país, segundo cifras oficiais.

Mesmo para o Canadá, mais próximo em desenvolvimento dos EUA, os resultados de um tratado de livre comércio foram discutíveis. O país, em 1988, fez um acordo bilateral com a Casa Branca. Esperavam-se na ocasião 500 mil empregos. Em 1993, quando os efeitos da integração comercial já eram claros, mais de 400 mil empregos haviam desaparecido

Os EUA, enquanto isso, comemoraram: as exportações de carro para o México cresceram cinco vezes em comparação com o mesmo período de 1993.

Ainda assim, o último relatório do Banco Mundial sobre o México recomenda a "flexibilização"de sua legislação trabalhista, para que possa "atrair mais investimentos".





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