A Redução da Idade Penal para 16 Anos

Por Carlos
Uma das grandes discussões da atualidade é o rebaixamento da idade penal de 18 para 16 anos. Dessa maneira, jovens a partir dos 16 anos poderão ser processados pela Justiça comum e receber as devidas penas. Diante do aumento dos níveis de violência cometida por adolescentes e de sua maior independência, diversos setores da sociedade debatem se a penalização dos 16 anos seria um método eficaz de combate à violência e se desenvolveria o senso de cidadania na juventude.

Aqueles que se opõem à redução da idade penal argumentam que o adolescente é muito impulsivo e na busca por seus valores, pode cometer um delito ser ter noção daquilo que fez. Essa postura é rechaçada pelos que são favoráveis à redução. Eles utilizam como contra-argumento o fato do adolescente possuir uma capacidade crítica suficiente para ter direito ao voto e a responsabilidade penal contribuir para a consolidação de seus valores morais.

O adolescente deve compreender que todos os seus atos levam a algum tipo de consequência. Caso ele cometa uma infração, deverá responder por ela. Desse modo, a responsabilidade penal despertaria no jovem, além da prudência, o senso de cidadania e respeito às leis. No entanto, deve-se levar em conta que o sistema penitenciário brasileiro está abandonado, o que impede qualquer tipo de recuperação dos detentos. Reduzir a idade penal e confinar jovens de 16 anos em cadeias superlotadas não resolve o problema da criminalidade nem contribui para desenvolver os valores nos adolescentes.

Aos 16 anos, o adolescente é capaz de definir sua conduta, o que permite que ele responda a um processo e cumpra a pena. Um simples debate demagógico e propostas vagas não resolvem a questão da penalização. Ações concretas que possibilitem que o jovem exerça sua cidadania são necessárias, assim como uma estrutura que possa recuperá-lo e permitir que o jovem assimile seus direitos e deveres.


As opiniões expressas nesse texto são de responsabilidade de seu autor.
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Fonte:
http://www.supercarloshp.hpg.ig.com.br/penalizacao.htm

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