A Lei do Casamento Gay no Brasil

A Lei do Casamento Gay no Brasil

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Em 2011, uma notícia agradou os casais que vivem em união homoafetiva no Brasil: no dia 05 de maio o casamento gay foi reconhecido.

A decisão foi do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Essa decisão histórica e extremamente importante para a igualdade de direitos, concede ao casamento homossexual as mesmas características que, hoje, os casamentos heterossexuais possuem.

Para muitos casais homossexuais, esta decisão marca o fim de um período de desigualdade e preconceito, pois muitos direitos poderão ser adquiridos a partir de agora por parceiros que vivem maritalmente. Entre os direitos adquiridos pelos casais homossexuais estão:

  • Os parceiros poderão adotar o sobrenome um do outro;
  • Eles terão garantia de pensão alimentícia em caso de separação;
  • Poderão adotar o filho do parceiro;
  • Poderão ser inventariantes do parceiro falecido;
  • Poderão fazer declaração conjunta do IR;


Mais de 20 países já possuíam a lei que reconhece a união estável entre casais homossexuais.

Juliana Miranda do GrupoEscolar.com

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