A Lei do Casamento Gay no Brasil
Em 2011, uma notícia agradou os casais que vivem em união homoafetiva no Brasil: no dia 05 de maio o casamento gay foi reconhecido.
A decisão foi do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Essa decisão histórica e extremamente importante para a igualdade de direitos, concede ao casamento homossexual as mesmas características que, hoje, os casamentos heterossexuais possuem.
Para muitos casais homossexuais, esta decisão marca o fim de um período de desigualdade e preconceito, pois muitos direitos poderão ser adquiridos a partir de agora por parceiros que vivem maritalmente. Entre os direitos adquiridos pelos casais homossexuais estão:
- Os parceiros poderão adotar o sobrenome um do outro;
- Eles terão garantia de pensão alimentícia em caso de separação;
- Poderão adotar o filho do parceiro;
- Poderão ser inventariantes do parceiro falecido;
- Poderão fazer declaração conjunta do IR;
Mais de 20 países já possuíam a lei que reconhece a união estável entre casais homossexuais.
Juliana Miranda do GrupoEscolar.com